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A EBSERH e a Democracia na UFSC.

Amanhã, dia 29, a comunidade universitária é convocada a ir às urnas e decidir sobre o futuro do Hospital Universitário. Está em jogo à adesão ou não do hospital a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), está em jogo à infiltração nas entranhas de nosso hospital da lógica empresarial, em última instância está em jogo o direito universal à saúde.

No âmbito nacional a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) não é uma questão isolada e expressa uma contradição que perpassa todo o governo petista.  Ao invés de tomar posturas que efetivamente garantam um aumento de arrecadação aos cofres públicos, como a Auditoria da Dívida, impostos sobre grandes fortunas e principalmente a quebra do modelo econômico dependente e extrativista, o PT optou pela governabilidade via um pacto de classes que tenta gerir a máquina pública pautando-se nos lucros e interesses dos setores econômicos dominantes, e cultivando a falácia de que enquanto um país exportador de matérias primas e serviços conseguirá garantir o que chamam de um “desenvolvimento inclusivo”. Essa é a questão de fundo, e evitá-la é privar-nos da verdadeira discussão: por quais princípios se orientam um projeto de sociedade e de nação, seja em sua matriz econômica, seja no caso da EBSERH a concepção de saúde que se defende. Tudo o que segue é consequência dessa escolha.

Na UFSC, há dois anos a reitoria de Roselane Neckel não se posiciona publicamente. Apenas ontem, no dia 27, lança uma nota em que diz qualquer coisa menos seu posicionamento em relação à EBSERH. Na nota, esta ausência evidente nada mais faz do que reafirmar sua postura durante todo processo, e que é a postura geral de seu mandato: a mediação institucional de todos os conflitos. É essa tecnologia de dominação que lhe garante fazer o que bem entende na UFSC, pois engole as lutas no âmbito de sua administração.

Não é diferente com o plebiscito. Afinal, é o Conselho Universitário que dará a última palavra. Ou seja, somos convocados a decidir, no entanto a decisão final não será nossa. E assim circunscreve a luta por nossos direitos em seus termos, no terreno que controla. Assim a vitória contra a EBSERH no plebiscito é adiada pela posterior decisão do CUn. E apenas a força política dos movimentos que tem lutado contra a EBSERH poderão garantir que uma vitória amanhã, seja uma vitória de fato com a ratificação do CUn.

Ainda na nota é possível perceber o cinismo da reitoria. Em uma postura consensual, na mesma direção adotada no último debate pela EBSERH por Carlos Alberto “Maninho”, conclama toda a importância do SUS, do HU e diz que:

“No entanto, o HU não ficou imune aos sérios problemas que atingiram o conjunto dos hospitais universitários do País, pelas dificuldades de financiamento e de gestão e pela mercantilização crescente da saúde em nível não apenas nacional, mas também global. Além disso, o custo de manutenção de um hospital-escola é mais elevado que o de outros hospitais, pelo seu necessário vínculo com atividades de formação e de pesquisa. Por isso, os parâmetros de avaliação não podem ser os mesmos de qualquer hospital público, muito menos de uma empresa com fins lucrativos.”

 

O que essa postura mascara é o seguinte discurso cínico: sabemos os problemas que nos são colocados pelo atual sistema, mas precisamos ser “responsáveis economicamente”. Os defensores da EBSERH apresentam um posicionamento oportunista de dizer que essa empresa é a única saída possível. E em sua lógica é, mas somente, e é isto que se esconde, para aqueles que estão cometendo o ato absurdo de acatar o processo cada vez mais intenso de desestruturação dos serviços públicos. Em partes, seus argumentos se baseiam num fato indispensável, o financiamento dos serviços públicos é insuficiente. O cinismo reside em justificar sua defesa da EBSERH, omitindo sua posição política de fundo e dizendo que contratar uma empresa para administrar o HU não fere os princípios do SUS. Em última instância é o que a própria reitoria dá a entender ao final de sua nota, trazendo diversos pontos que são diametralmente opostos ao fim mesmo da lei da EBSERH e dando a entender que seria possível garanti-los independentemente a adesão.

É essa postura cínica, presente na nota, que perpassa as ações das reitoras: passam pelos debates sem nada dizer, e deixam que os movimentos se digladiem. Mas, que se digladiem nos contornos que a própria reitoria desenha. Assim, o poder da administração central não está em cheque e ela pode atuar, como viemos denunciando, como um mero departamento do governo federal.

Para nós do UFSC à Esquerda essa postura da reitoria é inadmissível. Por isso estaremos amanhã com todos os movimentos que construíram a luta contra a EBSERH, votando 30 e dizendo um grande e rotundo não! Por isso, continuaremos dizendo que nossos direitos, esses conquistados a duras penas pela classe trabalhadora, não se negociam. E por isso, continuaremos apontando a necessidade de escapar dos limites da institucionalidade e construir uma UFSC radicalmente democrática. Uma UFSC à Esquerda.

Até a Vitória! A EBSERH não passará!

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