Últimas Notícias
Capa / Uncategorized / A seguridade social e seus números
A seguridade social e seus números

A seguridade social e seus números

Por Tomás Barcellos para UFSC à Esquerda

Em meio a acalorada discussão que ocorria no curso de Economia da UFSC em 2011 sobre o corte de vagas, um professor que defendia a proposta, dirigindo-se a representação estudantil, disse: “Os números, quando torturados, podem dizer qualquer coisa!”. A atual discussão sobre a necessidade da reforma da previdência parece dar razão àquele professor. Os trabalhadores mostram que os números afirmam que não há déficit na seguridade (página 148); a burguesia, e os que falam por ela, mostram que os números dizem não apenas haver déficit na previdência como também a inevitabilidade do colapso da previdência caso não haja reforma. Afinal, quem tem torturado os números?Proponho que façamos juntos um exercício: encontremos os números em um lugar público onde ninguém possa torturá-los e, então, tiremos nossas conclusões sobre a situação da seguridade social no Brasil hoje. Abordaremos o assunto com a seriedade que merece, recorrendo aos dispositivos legais que estabelecem os termos em que o debate deve ser feito. Após este momento, traremos as estatísticas.

O que diz a constituição sobre seguridade social?

A constituição – coitada – versa sobre a ordem social em seu título 8º e no capítulo 2 desta, sobre a seguridade social. Vejamos o que ela tem a nos dizer (os grifos são nossos):

Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

VI – diversidade da base de financiamento;

e no artigo 195:

Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:

As contribuições sociais relacionadas no texto constitucional são a) do empregador, b) do trabalhador, c) concursos de prognósticos (loterias) e d) importador de bens ou serviços do exterior. E o artigo segue:

..
§ 2º A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.

E os constituintes ainda se preocuparam com um possível deficit na seguridade:

§ 5º Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

Em resumo a constituição define que: 1) A seguridade social se constitui de três políticas: saúde, assistência e previdência; 2) Seu financiamento deve ser diversificado; 3) O financiamento (diversificado) é formado por a) recursos orçamentários e b) contribuições sociais; e 4) A proposta orçamentária da seguridade social deve ser elaborada de forma integrada, entendida como peça única.

Aqueles que argumentam que na contabilidade previdenciária devem-se contrapor simplesmente contribuições dos trabalhadores e patrões contra benefícios previdenciários estão em flagrante conflito com os princípios de diversidade do financiamento da seguridade, expresso no inciso VI do parágrafo único do artigo 194 da Constituição Federal, e da unidade do orçamento da seguridade, enunciado no 2º parágrafo do artigo 195, ignorando o papel fundamental que as políticas de saúde e assistência cumprem na promoção das condições já débeis de vida em que vive o povo brasileiro.

O que dizem os números

Agora que já temos a definição constitucional das receitas (orçamento e contribuições sociais) e despesas (saúde, assistência e previdência) da seguridade social, podemos medi-las no tempo e ver como se comportam. Como vamos fazer isso? Com o painel do especialista do portal SIGA Brasil, do Senado Federal. Basta seguir os passos descritos a seguir (também demonstrados nos GIFs).

Uma vez no site, basta clicar em “filtros avançados” e escolher as funções que compõe a seguridade, conforme figura abaixo (primeiro filtro de cima para baixo). Depois, basta voltar a aba “Principal”, escolher “Despesa Executada” (abaixo do gráfico), clicar com o botão direito no gráfico e clicar em exportar. A escolha das despesas executadas é para que verifiquemos o que de fato aconteceu e não o que foi planejado (orçamento).

Para dar uma chance a nossos adversários, tomemos aqui somente as receitas das contribuições sociais, ignorando o orçamento destinado a seguridade social. Para isso clique em “Receita”” na primeira camada de opções e depois em “Filtros avançados” e escolha a “Espécie rec” (5º filtro de cima para baixo) “Contribuições sociais”, conforme imagem abaixo. Após, volte a aba “Principal”, escolha a opção “Receita Arrecadada Bruta” abaixo do gráfico, clique com o botão direito sobre o gráfico e escolha “exportar”. Pronto, você já tem as tabelas de despesas e receitas da seguridade social em seu computador.

Agora é só colocar receitas e despesas lado a lado e verificar o ocorrido. Note que a atualização das despesas é diária, enquanto das receitas é mensal.

Ano Arrecadação Despesas Saldo
2005 R$ 286.2 Bi R$ 240.8 Bi R$ 45.4 Bi
2006 R$ 320.2 Bi R$ 275.1 Bi R$ 45.1 Bi
2007 R$ 353.2 Bi R$ 304.8 Bi R$ 48.4 Bi
2008 R$ 370.6 Bi R$ 337.6 Bi R$ 33 Bi
2009 R$ 389.3 Bi R$ 382.6 Bi R$ 6.8 Bi
2010 R$ 461.1 Bi R$ 427.5 Bi R$ 33.6 Bi
2011 R$ 527.6 Bi R$ 477.9 Bi R$ 49.7 Bi
2012 R$ 581.2 Bi R$ 536.6 Bi R$ 44.6 Bi
2013 R$ 625.6 Bi R$ 584.1 Bi R$ 41.5 Bi
2014 R$ 659.1 Bi R$ 649 Bi R$ 10.1 Bi
2015 R$ 677.6 Bi R$ 716.5 Bi R$ -38.9 Bi
2016 R$ 717.6 Bi R$ 783.5 Bi R$ -65.9 Bi
2017 R$ 167.5 Bi R$ 150.1 Bi R$ 17.4 Bi

Como podemos verificar com os dados acima a seguridade social brasileira está bastante bem. Entre 2005 e 2017 apresentou déficit apenas em dois anos com nossa metodologia 1.

Mas como assim “apenas dois anos”? Com déficit a seguridade é insustentável, dirão os defensores dos banqueiros. Primeiramente, a seguridade não é uma empresa que deve apresentar saldo positivo crescente e para sempre; precisa apenas ter condições de honrar seus compromissos futuros. Segundo, é o propósito da seguridade que em períodos de recessão ou crise ela apresente déficits (ou menores superávits). Ela é, por definição, anti-cíclica. Quando a acumulação de capital ocorre normalmente a seguridade diminui o ritmo da acumulação ao reduzir os gastos dos trabalhadores – forma uma gordurinha; nos momentos de crise ou recessão menos pessoas contribuem porque estão sem emprego, o que reduz suas receitas, e mais pessoas recebem seus aportes, o que aumenta seus gastos – queima parte daquela gordurinha. Mas o que aconteceria se víssemos o saldo acumulado da seguridade nos anos em questão?

Como o gráfico acima demonstra, apenas nos últimos 11 anos as receitas com as contribuições sociais superaram em R$ 270 Bilhões de reais os gastos com as funções de assistência social, saúde e previdência social. Como se vê, quando trazidos a um local público e tratados com carinho e transparência os números dão razão à esquerda e aos trabalhadores.


  1. Vale relembrar que os dados que estamos considerando aqui não consideram os recursos orçamentários destinados a seguridade social.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Required fields are marked *

*