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A tentativa de exoneração de Daniel: as formas de funcionamento da UFSC e suas consequências para o trabalhador

A tentativa de exoneração de Daniel: as formas de funcionamento da UFSC e suas consequências para o trabalhador

Redação UàE – 20 de março de 2017

Aos ingressantes no mundo acadêmico é comum a crença de que a universidade seja um local de intelectuais e que nela os processos sigam sempre os princípios tão caros a concepção democrática de isonomia e justiça. De fato, aos menos desavisados, é evidente que as instituições e regulamentos servem a uma justiça bem particular: a justiça burguesa. Dessa forma seria ingênuo da parte dos trabalhadores, sejam eles servidores públicos ou não, crerem que na universidade os regulamentos e os procedimentos administrativos não estivessem regidos pelos  interesses da classe dominante.

Ironicamente inclusive a universidade demonstra no seu funcionamento cotidiano um apego ao modelo clientelista de troca de favores, tão nocivo ao bem coletivo. Constatamos no cotidiano muitas situações de assédio moral além da utilização do compadrio como critério para redistribuições, avaliações de estágio probatório, entre outros processos em que são ignorados critérios objetivos ligados ao interesse da instituição. Essas ocorrências além de prejudicarem que a universidade possa de fato cumprir sua função, afeta a saúde do trabalhador de forma dramática.

É diante dessa realidade que a situação do estágio probatório dos servidores da universidade está inserida. O estágio probatório deve ser o período em que o servidor público será treinado, orientado e avaliado para que se confirme sua estabilidade no cargo para o qual foi nomeado (1). Desde 2005 esse processo deve dar-se em três anos, tendo também três etapas de avaliação, a qual deve ser realizada por uma comissão:

constituída pelo responsável da unidade de lotação do servidor, chefe imediato e um servidor

técnico-administrativo, preferencialmente ocupante do mesmo cargo e lotado no mesmo setor (2).

Na média das três avaliações o servidor deve obter resultado igual ou superior a 7 para ser considerado aprovado e adquirir estabilidade no cargo. Entretanto em um contexto em que as chefias possuem o controle do processo vícios e desvios são quase a regra, prazos quase nunca são cumpridos. Como provar que uma avaliação ruim tem mais haver com discordâncias políticas com que o de fato com seu desempenho no trabalho? Nesse contexto em que assédios e ameaças perpassam com muito mais força os servidores em estágio probatório, temos o relato do caso de Daniel Dambrowski.

Na tarde de hoje, dia 20 de março, em uma roda de conversa Daniel falou publicamente sobre a situação de seu processo de estágio probatório e sua possível exoneração. Daniel não foi aprovado, evidentemente, pois recebeu péssimas avaliações. No entanto, e esta é apenas uma das incoerências do processo, isso só aconteceu nas etapas  quantitativas, já nas qualitativas seu desempenho foi bem avaliado. Dentre as irregularidades constam a ocorrência de avaliações no período em que estava afastado para tratamento de saúde; a inconsistência interna do assinalado pela comissão nas fichas avaliativas, indicando, por exemplo, completo absenteísmo e danos a equipamentos; afirmações da comissão em desencontro com a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, enquanto a comissão aponta absenteísmo, a PRODEGESP certifica que não consta nenhuma falta injustificada pelo servidor; dentre outras.

O que aconteceu com Daniel, as incoerências de seu avaliação probatória, e a concreta ameaça de exoneração, não pode ser entendido de outra forma: trata-se de uma retaliação política. É isso que na tarde de hoje ele pode denunciar, é isso que desde dezembro passado os TAEs em Assembleia vêm denunciando. Uma retaliação à sua atuação nas lutas dos trabalhadores desde o ingresso em sua carreira, e mais expressivamente à greve que reivindicava as 30 horas realizada pelos TAEs em 2014.

O desfecho daquela greve foi duro para um grande número de TAEs que estavam em luta. Cerca de 100 trabalhadores, dos casos que vieram a público naquele momento, tiveram seus salários parcialmente cortados e suas fichas funcionais até hoje marcadas com “faltas injustificadas” – nada mais arbitrário quando de uma greve que simulava a jornada de 30 horas na universidade, em turnos contínuos de 6 horas, mantendo os setores funcionando por 12 horas ininterruptas. Soma-se a isso os inúmeros casos de assédio moral, muitos dos quais não vêm a público.

Naquela ocasião o processo de estágio probatório de Daniel passou a se movimentar de modo arbitrário, e têm lugar uma série de irregularidades como as apontadas acima. No início de 2016, como um ato em seu último dia de gestão, a reitoria de Roselane Neckel encaminha a exoneração de Daniel, baseada neste processo eivado de vícios. Desde então, Daniel e outros trabalhadores dão início a uma série de tratativas com a atual reitoria para que isto não se encaminhasse.

No entanto, em novembro de 2016, no fim da greve dos TAEs contra a PEC 55, os trabalhadores tem notícia que se encaminharia a exoneração do servidor. Assim, questionaram e pressionaram o reitor em assembléia e impediram que esse absurdo se concretizasse naquele momento. Agora, em março deste ano, Daniel relata que a Procuradoria emitiu parecer afirmando que a decisão sobre o que pode ser feito com seu processo de estágio probatório está na alçada do reitor. Assim a reitoria tem a possibilidade, de rever este processo de perseguição política e proceder novo processo de avaliação de maneira idônea – é o mínimo que pode fazer, garantir que Daniel tenha a chance de ter uma avaliação diante de seu trabalho, e não de suas posições políticas.

O processo de estágio probatório de Daniel é mais um dentre outros que comprovam o caráter pouco democrático dos caminhos da universidade. É preciso trazê-lo a público não só para dar apoio ao TAE que pode ter sua vida profissional muito prejudicada num processo imoral levado a cabo na última gestão, mas também para desvelar esses meios escusos da universidade e exigir modificações consistentes no seu modo de funcionar. No entanto, não se pode cultivar a esperança de que será a gestão atual, ou qualquer outra, que modificará os meios perversos de troca de favores e ameaças que estruturam o funcionamento desta e tantas outras universidades. Sabe-se bem que é de praxe fazer uso destes artifícios quando convém aos gestores. A defesa dos trabalhadores é tarefa auto-propelida e o caso do Daniel é também um lembrete de tantos outros casos que nem sempre se tornam públicos. Daniel, neste caso poderia ser outro, como tantos que sofrem as violentas e arbitrárias consequências de se manifestar. Sua exoneração é nesse contexto inadmissível.

 

(1)Normas e  procedimentos para a efetivação dos servidores técnico-administrativos em educação na UFSC – Estágio Probatório:

http://notes.ufsc.br/aplic/RESOCONS.NSF/eab68f213e7101c80325638c005e9041/dfc9da12b6bc12ec0325665700473678?OpenDocument&Highlight=2,055%2Fcun%2F94

(2) http://prodegesp.ufsc.br/files/2012/05/notes.ufsc_.br_aplic_portaria.nsf_4776580cad62c2430325626.pdf

 

Imagem  reproduzida do evento: https://www.facebook.com/photo.php?fbid=175406356307302&set=a.107358256445446.1073741826.100015138155929&type=3&theater

 

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