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Conselho Universitário e o contrato com a EBSERH

Conselho Universitário e o contrato com a EBSERH

No dia 01º de março de 2016, ocorreu sessão extraordinária do Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) com pauta única para apreciação da minuta do contrato de adesão do Hospital Universitário (HU) à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Mesmo com a tentativa de votar a matéria de forma apressada, atropelada e sem a discussão necessária de vários pontos delicados, a sessão foi suspensa e retomada na quinta-feira, 3 de março.

Na primeira sessão, apesar das considerações sobre a necessidade de cautela para análise de vários pontos frágeis do contrato, os conselheiros optaram por passar a matéria em regime de urgência. Demonstrando o interesse, já constatado anteriormente, de aderir a EBSERH de qualquer forma independente das possíveis consequências para a população que utiliza o serviço.

Após vários tensionamentos para aprovar o contrato a toque de caixa por parte da Reitoria, a minuta foi discutida por cláusulas. Assim, foi possível tocar em temas delicados e propor garantias minímas sobre questões que possuíam definições pouco confiáveis relativas à: cessão dos trabalhadores do Hospital Universitário, cessão do terreno e cessão de patrimônio que atualmente são da UFSC, portanto, públicos. Bem como questões que dizem respeito aos estágios realizados no HU, à propriedade intelectual e às possíveis rendas vindas de fontes estranhas a universidade pública. O que dá margem à possíveis prejuízos à UFSC, à comunidade universitária, aos trabalhadores e à comunidade que acessa o Hospital. Entretanto, o prazo de duração do contrato permaneceu de acordo com a proposta original: Dez anos.

Importante salientar o papel de Roselane Neckel e Lucia Pacheco Martins (atual reitora e vice) na defesa e garantia da votação em regime de urgência, mostrando grande acordo entre a posição da atual gestão com o parecer favorável da futura vice-reitora, Alacoque. Indicando que não há de fato diferença significativa nos posicionamentos destas, pois não há um projeto de universidade em questão. A gestão não se furtou de realizar todas as estratégias possíveis para tentar aprovar o contrato com a maior brevidade, mostrando sua subserviência aos mandos do Governo Federal.

O papel do Sindicato de trabalhadores em educação das instituições públicas de ensino superior do estado de Santa Catarina (SINTUFSC)  se limitou a uma atuação pró-forma, pedindo presença na sessão, mas sem de fato ação concreta na mobilização e defesa dos trabalhadores desta Universidade. Assim como a contradição da Juventude Comunista Avançando, que estando inserida no Comitê de Defesa do HU 100% Público também apoiou a candidatura para reeileição de Roselaine e Lúcia. Candidatura que já demonstrava sinais evidentes de alinhamento com as políticas do Governo Federal antes mesmo do episódio da aprovação da EBSERH no Colégio da Polícia Militar.

É sabido que após a assinatura do contrato no dia  16 de março, última quarta feira, todas as decisões virão de Brasília e pouco esse Conselho poderá fazer além de assistir as consequências perversas da sua omissão. São incertos os danos que serão causados por dez anos de uma gestão que seguirá a risca as arbitrariedades do MEC.

Lamentamos a aprovação à adesão a EBSERH e a política privatizante da saúde e educação que estamos vivenciando no país, mas além dessa aprovação a tentativa de não garantir uma análise responsável do contrato demonstra com quem os dirigentes e conselheiros desta universidade estão fortemente comprometidos.

Fonte: Imagem – http://noticias.ufsc.br/2016/03/reitora-da-ufsc-assina-contrato-de-adesao-a-ebserh/

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