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[CRISE EM BRASÍLIA] Texto-base da Reforma Trabalhista é rejeitado em comissão do Senado
Pedro França/Agência Senado

[CRISE EM BRASÍLIA] Texto-base da Reforma Trabalhista é rejeitado em comissão do Senado

Mateus Ishida para o UàE – 20/06/2017

Foi rejeitado, no começo desta tarde, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) sobre o PLC 38/2017, conhecido como a Reforma Trabalhista. Durante as 2 horas e meia de sessão, foram longos os ataques da oposição, que ressaltaram a inconstitucionalidade e a falsidade das promessas de emprego e recuperação econômica do texto, assim como defesa da base de apoio do governo sobre a necessidade de “modernizar” as relações trabalhistas.

O parecer contrário da comissão ao PLC, no entanto, não altera a tramitação da Reforma Trabalhista no Senado. Até dia 28/06, ela deverá ainda ser discutida e votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e então estará pronta para ser analisada em sessão plenária do Senado. Se aprovada na casa, passa para a sanção ou veto presidencial.

Em meio ao caos no Planalto, a intenção de Temer é que a votação definitiva aconteça até o início de julho. A aprovação dela e das outras reformas é o que ainda mantém coeso seu governo morto-vivo. Para o Capital, que precisa de estabilidade na economia e na política, Temer, afundado na lama, “chefe da quadrilha”, não é solução; é um mal temporário que dá a garantia de levar adiante o pacote de ajustes e de “modernização”.

Modernizar, nos termos da Reforma Trabalhista, significa flexibilizar mecanismos de proteção dos trabalhadores consolidados em décadas de luta sindical — a CLT. Ela acaba, por exemplo, com a necessidade de homologação do sindicato para validar a rescisão do contrato, acaba com a inclusão na jornada do tempo de deslocamento entre a residência e o trabalho, diminui o intervalo de refeição para 30 minutos, e favorece os “acordos coletivos” entre empregador e empregado em aspectos como a troca de feriados, os planos de cargos e o regime da jornada.

O argumento central da reforma, a prevalência do negociado sobre o legislado, é falacioso: nunca houve na história situação de igualdade entre o trabalhador e o patrão além daquela formal, perante a Lei. O desemprego, o arrocho salarial, o alto grau de especialização das atividades produtivas, a incerteza de sustento, entre tantos outros fatores do mercado de trabalho, forçam a maior parte dos trabalhadores a aceitar emprego em condições precárias.

No Brasil, a distância entre a igualdade legal e a realidade social é gritante, atestam os índices de informalidade, de duplas e triplas jornadas, assim como o intenso desgaste físico e mental dos trabalhadores comprovados pelas estatísticas de acidentes laborais, de adoecimento e invalidez prematuros. Sob o pretexto de recuperar a economia, a Reforma Trabalhista fragiliza ainda mais essas condições. Fica óbvio seu descompromisso com a sociedade e sua verdadeira intenção: elevar os ganhos de alguns empresários à custa de condições de vida ainda mais precárias para a maioria. É preciso barrá-la!

Pelo país, começam a se acumular forças para a construção da Greve Geral no dia 30 de junho. A tarefa é grande: mobilizar os brasileiros para uma greve ainda maior que a de 28 de abril. Para tal, não basta puxar o “Fora Temer”, não basta negar o conteúdo das reformas, não basta repudiar a corrupção generalizada — é preciso questionar a fundo a sociabilidade, a democracia burguesa, e fazer uma dura crítica da política de conciliação dos últimos 15 anos (o Programa Democrático Popular), na perspectiva de uma transformação total, pela raiz.

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