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[Debate] Contribuições para o debate sobre a crise brasileira – 3ª parte

[Debate] Contribuições para o debate sobre a crise brasileira – 3ª parte

Marcos Meira para UFSC à Esquerda – 17/10/2017

 

Para o mercado, Dilma precisava sair porque aquela governabilidade que o PT vendeu para as classes dominantes ruiu e passou a custar caro em emendas parlamentares, assentos em conselhos de estatais e – talvez o elemento mais importante para a burguesia, a Nova Política Econômica agradava, mas custava caro: quando finalmente o pote secasse seria necessário um governo capaz de arrancar as entranhas da classe trabalhadora. Assim, os afagos econômicos do PT para o capital eram muito bem-vindos à burguesia, mas ela anteviu como poucos que logo a farra se esgotaria e se colocou logo diante da tarefa de arrumar a casa para continuar a festa.

A burguesia percebeu de cara que os ajustes que queria impor não sairiam com a rapidez necessária, afinal Dilma estava amarrada a uma base parlamentar fraca e parasitária; às centrais sindicais burocratizadas e estéreis; e, às necessidades eleitorais de um partido politicamente débil. Percebeu e sinalizou isso claramente: bons entendedores da natureza dos ratos em navios prestes a naufragar, Levy pulou no mar antes mesmo do Natal e deixou as portas abertas para que os últimos apoios de Dilma entre a burguesia – os bancos e parte dos investidores institucionais – saíssem logo atrás.

O impedimento de Dilma no Congresso mostrou os veios da política brasileira. A casta miserável de políticos não fazia mais sequer questão de manter as aparências. O episódio rendeu momentos notáveis de degradação da imagem nacional. Lembremos, por exemplo, que a sessão foi presidida pelo deputado cassado, Eduardo Cunha (PMDB), preso menos de seis meses depois. Ou, ainda, da deputada Raquel Muniz (PSD-MG), acordada pela Polícia Federal no dia seguinte à votação do impedimento, porque seu marido seria preso por corrupção. Um espetáculo sórdido em nome de um certo ajuste fiscal.

É preciso que tenhamos clareza que nem a corja de políticos que infestam hoje a vida nacional, nem “o mercado”, tiveram algum dia o plano ou a vontade de realizar um ajuste fiscal verdadeiro, atacar onde realmente importa; nunca passou pela cabeça desse tipo de gente realizar o contingenciamento das isenções tributárias, que equilibram os balanços dos grandes capitais “empreendedores”, que distribuem fartos dividendos aos acionistas e aos investidores institucionais às custas do trabalhador brasileiro, sem reverter sequer parte disso em investimentos produtivos no país.

Fonte: Elaboração própria com dados da Controladoria Geral da União, Ministério da Fazenda e do Orçamento Público Federal (2003-2016)

 

Entre 2014-2016, enquanto vomitavam sobre as nossas cabeças que o orçamento federal estava em crise, o Governo Federal ofereceu de bandeja R$ 171,2 bilhões apenas em subsídios para “o mercado” – dados da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae/Ministério da Fazenda). Para se ter ideia do montante, caberia nesta pá mais de quatro vezes todas as transferências para os fundos e programas sociais aplicados em 2016 (R$ 41,6 bilhões) 14,7 vezes o volume de recursos que foram cortados do financiamento das pesquisas no Brasil em 2017.

Desde 2003, primeiro ano do Governo Lula, o montante total de subsídios alcançou a cifra astronômica de R$ 543,4 bilhões em subvenções ao empresariado. Esse montante, que em qualquer país sério levaria empresários e políticos para a prisão, é equivalente a três vezes o déficit da previdência em 2017. Há aqui uma sangria de recursos públicos, capitaneados através de impostos recessivos que recaem pesadamente sobre as costas do consumidor comum. O mote da FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), “Não vamos pagar o pato”, aqui, revela o seu real significado: evidente, quem paga a conta da farra com os recursos públicos são os trabalhadores brasileiros, lascados duplamente: pelo trabalho explorado por capitalistas-santificados-empreendedores e, por outro lado, pela chibata dos impostos que carcam a pele a cada novo ato de consumo.

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