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[Debate] CGU aponta irregularidades em 100% das licitações analisadas na UFSC: as tais parcerias público-privadas?

[Debate] CGU aponta irregularidades em 100% das licitações analisadas na UFSC: as tais parcerias público-privadas?

Mateus Ishida – UàE – 16 de outubro de 2017

Atualizado às 20h41, incluindo os dados sobre a metodologia da análise.

No último mês, a CGU (Controladoria-Geral da União) publicou o relatório anual da auditoria das contas da UFSC de 2016. Nele, aponta irregularidades em 100% das licitações analisadas na universidade, seguindo uma metodologia de amostragem.[1] As amostras, ainda que em número não sejam estatisticamente relevantes dentre o total das licitações, representam valores de pelo menos 25% do total em todos os tipos analisados:

O relatório também aponta repasses indevidos para a Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU) no total de R$ 492.530,65, no âmbito do orçamento do Projeto Fazenda Yakult, para “ressarcimento de débitos”. Destaco uma das respostas da Pró-Reitoria de Administração, quando questionada sobre as irregularidades:

“A UFSC desconhece os critérios de precificação das fundações de apoio que realizam os orçamentos, (…) Não cabe à Universidade contestar procedimentos internos da Fundação.”

Não é a primeira vez que um caso como esse acontece. Tampouco a resposta é original. Na realidade, os contratos com as fundações estão marcados pela falta de transparência, marcados por uma gritante contradição: enquanto a inviolável propriedade privada lança sob seu véu de encobrimento todos os “procedimentos internos”, garantindo os “interesses privados”, no corpo dos projetos de pesquisa a apropriação privada do dinheiro público já aparece claramente incluída como item do orçamento. Não seria um espécime mais elegante e bem togado da corrupção?

Os desvios de verbas do EaD da Física, naquela operação que abriu os pontos da UFSC, expondo os esquemas fraudulentos com empresas laranja, não seriam mais um desses espécimes de “parceria” público-privada?[2] Não faltam exemplos. A corrupção é a relação natural entre o capital e o Estado.

Me preocupa que isso tem passado batido. Aliás, o que chamou atenção no discurso da direita nessas eleições do DCE, ao lado de sua chacota com a esquerda, foi a naturalidade com que faziam apologia à Parceria Público-Privada como a solução final para a eficiência e a idoneidade.

Disseram que a substância para nos fazer avançar na Ciência seria um amálgama da Universidade com os interesses privados. Estão redondamente enganados! Isso só servirá para aumentar a deterioração de nossa formação acadêmica, só servirá para limitá-la a seu caráter profissionalizante, que nos faz perder a visão do todo. Não é cerceando a Ciência aos interesses das empresas que a faremos avançar, mas libertando-a! A produção do conhecimento precisa de autonomia perante os interesses imediatos do capital e do Estado.

[1] Acesse aqui o relatório: https://auditoria.cgu.gov.br/download/9963.pdf

[2] O papel de empresários no desvio de recursos do EàD de Física: http://ufscaesquerda.com.br/noticia-corrupcao-na-ufsc-o-papel-de-empresarios-no-desvio-de-recursos-do-ead-de-fisica/

Confira também o texto de Marco Meira, “a fonte de toda a corrupção”:  http://ufscaesquerda.com.br/opiniao-a-fonte-de-toda-a-corrupcao/

 

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