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Debates sobre o regimento eleitoral: inclusão ilusória da base

Debates sobre o regimento eleitoral: inclusão ilusória da base

Por Luiz Costa da redação do UàE em 08 de maio de 2017

As entidades de base – Centros Acadêmicos, Grêmio estudantil do Colégio Aplicação e DCE – encontraram-se em CEB nesta segunda-feira (08/05) a fim de dar início às discussões acerca do processo eleitoral 2017 da Diretoria Executiva do Diretório Central dos Estudantes da UFSC.

Iniciou-se o CEB com um informe sobre o retorno do debate de taxas na Universidade. Posta em discussão no Conselho de Curadores, as tentativa de aumentar o valor do passe do RU, inserir pagamento na rematrícula de disciplinas com reprovação por FI (frequência insuficiente) e pagamento para validação de diplomas, não foram aceitas sem que houvesse um devido debate prévio. Porém, é iminente o risco dessa proposta passar no espaço menos democrático e mais atropelado possível.

Após os informes, a mesa, composta pelos membros da atual gestão do DCE, levou à plenária a proposta sugerida pela JCA e apoiada pelo diretório de realizar os próximos dois CEB’s num intervalo médio de 48hs. Em pouquíssimos instantes havia sido explicado a proposta, aberto espaço para outras sugestões, e, sem nenhuma manifestação contrária, levado à votação – contando com as abstenções, cerca de 10 mãos (quando se encontrava presente ao menos 24 CA’s) se manifestaram na votação. Resultado: aprovada a toque de caixa.

Ficou, então, decidido que os próximos CEB’s acontecerão ainda essa semana, na quarta-feira (10) às 12hs e sexta-feira (12) às 17hs.

Há o interesse, por parte de muitos, que se conclua o mais rápido possível o debate acerca do processo eleitoral para que as eleições não aconteçam no fim do semestre, pois nas últimas semanas de a diversos estudantes saem da cidade e com isso, haveria a possibilidade de um esvaziamento nas eleições do DCE. De fato, é fundamental uma ampla participação e engajamento dos estudantes nas eleições da Diretoria Executiva do DCE.

Entretanto, programar CEB’s a cada dois dias não parece ser uma ação que propicia a construção desde a base. Pelo contrário, parece uma medida de tratorar o espaço, já que este intervalo entre os CEB’s não permite tempo suficiente para que haja, nos centros acadêmicos, discussões e deliberações acerca do processo.

Além disso, a decisão sobre as próximas datas foi tão às pressas que ninguém se quer se deu conta de que às 17hs de uma plena sexta-feira que antecede o  dia das mães não é o melhor horário para reunir um grande número de estudantes. Bom, partindo da hipótese de que é de interesse de quem propôs tal data de que haja, de fato, uma adesão no debate.

Antes uma proposta de inclusão, parece que ações como essa condicionam uma verdadeira exclusão da base!

Ora, a contradição entre ‘favorecer um espaço participativo’ e ‘construir o processo eleitoral apressadamente’ possibilita inferir que a construção afobada do processo é apenas vantajosa aos organismos que já estão articulados na construção de uma chapa, pois esta afoiteza prejudicaria somente os que ainda não se organizaram.

Este CEB foi destinado exclusivamente para os destaques sobre os artigos ou parágrafos do regimento eleitoral. As discussões e deliberações sobre os destaques serão feitas nos próximos conselhos.

Entre os destaques, será posto à discussão artigos como:

Art. 18. Serão requisitos para a inscrição das chapas:
O nome e cor da chapa;
Os nomes completos dos seus membros (nominata) e suas respectivas assinaturas, cursos e números de matrículas;
Atestado de matrícula do semestre vigente;
Cópia de algum documento oficial com foto;
A chapa deverá ter no mínimo 20 (vinte) membros.

Art. 20. O gasto de cada chapa, na campanha eleitoral, será limitado ao teto de R$ 7.000,00 (sete mil reais).

Art. 37. Quanto à localização das mesas receptoras.

Art. 50. Entendem-se por candidatos para assumir representação estudantil nos Órgãos Deliberativos Centrais, todos os estudantes inscritos nas chapas para as eleições DCE-UFSC 2016-2017, cabendo a cada chapa indicar seus representantes na seção do CEB imediatamente posterior a apuração dos votos.

 

O Diretório Central dos Estudante reflete principalmente na mobilização política dentro da universidade. No entanto, a construção do regimento eleitoral e o processo eleitoral são bases à eleição da diretoria executiva do DCE e por isso, é inegável a necessidade de uma construção coletiva e deliberativa com a participação do maior número possível de estudantes.
Continuaremos acompanhando o desenvolvimento do regimento eleitoral e demais ações referentes ao processo eleitoral.

Leia na íntegra o Regimento Eleitoral de 2016:
https://drive.google.com/file/d/0B-fiu4qzlW-lRUQtQTUxOFVIY0k/vie

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