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Direitos Indígenas atacados: Não à PEC 215!

Direitos Indígenas atacados: Não à PEC 215!

Redação – UàE
29/10/2015

Tramita no congresso, desde o ano 2000, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215. A PEC 215 visa alterar a forma como acontecem as demarcações de terras indígenas no país, transferindo do executivo para o legislativo a prerrogativa para a demarcação das mesmas. Apoiada pela bancada ruralista, a proposta foi aprovada no dia 27 de outubro, nesta terça feira, na Comissão Especial para Demarcação de Terras Indígenas da Câmara dos Deputados.

A proposta é um verdadeiro ataque aos direitos dos povos indígenas, uma vez que visa desmontar direitos já conquistados e impor retrocessos. Além de dificultar novas demarcações e impedir a ampliação de territórios já demarcados, a proposta beneficia ruralistas, prevendo indenização aos proprietários de terras demarcadas em todos os casos – atualmente é prevista a indenização apenas em casos em que os proprietários ocuparam de “boa fé” as terras posteriormente devolvidas aos índios – e fixa o dia 5 de outubro de 1988, data em que a Constituição foi promulgada, como “marco temporal” para definir o que são as terras permanentemente ocupadas por indígenas e quilombolas. Isso significa que os índios não terão direito à terra se não a ocupavam em 1988. Dessa forma, a PEC 215 não leva em conta grupos indígenas que foram expulsos à força de suas terras tradicionais e que, devido a conflitos fundiários ou por ações da ditadura, não conseguiram voltar a ocupar estas áreas.

Em Santa Catarina estima-se que a proposta, caso aprovada, impactará diretamente 15 áreas indígenas, entre elas a comunidade do Morro dos Cavalos, que realizou ontem uma manifestação contra a PEC 215, com o fechamento parcial da rodovia BR 101. Também aconteceram manifestações nos jogos mundiais indígenas, em Palmas, Tocantins.

Manifestação dos Indígenas da comunidade Morro dos Cavalos

Manifestação dos Indígenas da comunidade Morro dos Cavalos – Clique para assistir o vídeo

Amplamente apoiada pela bancada do latifúndio – também conhecida como bancada do agronegócio, ou bancada ruralista – e rejeitada pelos povos indígenas, o projeto beneficia os grandes proprietários de terra, que como tratores tratam de avançar sobre as florestas e as terras indígenas, derrubando tudo para a plantação de soja e para a extração de minérios. Esse avanço vem historicamente causando conflitos, violência e matança. Nas últimas semanas esteve em pauta na mídia alternativa a violência sofrida pelos Guarani-Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, vítimas dos fazendeiros e seus jagunços. Somente em 2013, 73 adolescentes indígenas foram assassinados, e essa situação se repete em outros lugares do Brasil, com maior ou menor intensidade.

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