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Ícaro à sombra do governismo universitário: o que significou a primeira greve dos TAEs em 2014 e o manifesto “Queremos + UFSC”?
Informativo Queremos + UFSC

Ícaro à sombra do governismo universitário: o que significou a primeira greve dos TAEs em 2014 e o manifesto “Queremos + UFSC”?

No último dia 30 de junho, na UFSC, os técnicos (TAEs) realizaram sua última assembleia de greve e decidiram pelo seu encerramento, com indicativo de retorno ao trabalho para o dia 1.º de julho, 6 dias depois do indicado pelo Comando Nacional de Greve da FASUBRA(Federação dos Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil), 25 de junho. A notícia não ganha visibilidade nos canais oficiais da universidade, à exceção de uma menção sutil na matéria Restaurante Universitário retoma atividades nesta quarta-feira¹, de que o RU voltaria a atender após mais de 100 dias de inatividade em função da greve.

 

Na mesma onda de noticiários vagos, a página do SINTUFSC apenas relata que naquele dia 30 ocorreu pela manhã uma reunião de negociação local dos grevistas com a Reitoria, na qual ficaram acordados: (a) o encaminhamento de um conjunto de debates abertos sobre a política de creches, a jornada de trabalho (30 horas) e a decisão da UFSC quanto à adesão ou não à EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares); e (b) a assinatura de um documento se comprometendo a não perseguir aqueles trabalhadores que entraram em greve².

 

A se considerar que no pano de fundo nacional houve judicialização da greve³, com liminar do STJ (Superior Tribunal de Justiça) emitida em 13 de junho, ordenando retorno imediato ao trabalho sob penalização de R$ 200 mil/dia aos sindicatos que não respeitassem tal decisão, pode-se afirmar que essa foi uma greve sem ganhos materiais para a categoria. E ainda mais, permeada por um cinismo da própria direção da FASUBRA e do Comando Nacional, uma vez que defenderam e orientaram às suas bases, em 18 de junho, o encerramento da greve ao invés de sua suspensão, alegando que motivos descabidos, como a perda de força nas universidades, ou o risco de saída desarticulada⁴. Em síntese, as direções sindicais tornaram-se especialistas, juntamente com o governo e reitorias como a da UFSC, na arte de não informar, de colocar panos quentes em contradições e de arrefecer seu próprio movimento de trabalhadores.

 

Ainda que boa parte das lideranças do campo da oposição à atual direção do SINTUFSC e à Reitoria de Roselane e Lúcia fundamente em suas análises as distintas posturas dos diversos atores que influenciaram tal processo de resignação dentro do movimento sindical (PT, PCdoB, PSTU, CUT, CTB, Conlutas, Tribo, Ressignificar…), pode-se perceber que tais atores nacionais possuem mais semelhanças do que diferenças no que tange às atitudes em relação ao governo federal. À primeira vista, existe uma variedade de discursos, os quais vão desde “governo opressor persegue nossa greve” até “essa greve é apenas para desgastar a copa e o governo”; todavia, em todos eles há o fiel consenso de que o governo define as margens do movimento, e este, por sua vez, se submete ao direcionamento de quando se deve avançar e quando se deve parar.

 

No dia 23 de junho, quando já se tornara pública na internet a decisão do STJ, e às vésperas da assembleia dos TAEs para deliberar sobre o indicativo nacional de saída da greve na UFSC, é divulgado, nas redes sociais, pelo sr. Paulo Pinheiro Machado, atual diretor do CFH (Centro de Filosofia e Ciências Humanas), um documento de um grupo chamado Queremos + UFSC, intitulado Reflexões sobre as 30 horas e a redução da jornada de trabalho. Nesse documento, o grupo, que se diz apoiador da atual gestão da reitoria, conclui enfaticamente que “as reitoras não podem e nem devem assinar as 30 horas”, afirmando que a exigência dos TAEs de uma posição da Reitora sobre o assunto trataria-se de clientelismo, parte de uma agenda oculta associada a antigas administrações, instabilidade jurídica, entre outras teorias conspiratórias e difamatórias.

Informativo Queremos + UFSC

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Para entender a motivação e estratégia política do grupo Queremos + UFSC, temos que nos perguntar: por que, justamente após uma liminar do STJ, definindo o pano de fundo do fim de uma greve nacional, é lançado na UFSC um movimento pró-gestão que define como ponto central de sua primeira publicação a greve dos TAEs e as 30 horas, sem fazer qualquer menção à própria judicialização em nível nacional?

 

Ainda que seja tentador apontar a figura pública do diretor do CFH, possível reitorável de continuidade desta gestão para o pleito de 2015, é de suma importância observar as mensagens que foram necessárias à Gestão de Roselane e Lúcia dar aos TAEs por meio desse suposto movimento.

 

A primeira mensagem, enfática, é a de que a gestão quer que os TAEs parem de lutar pelas 30 horas. O texto reconhece, em tom quase que irônico, a importância da pauta, mas afirma que a mesma não pode ser negociada e nem conquistada localmente. Embora tenha sido o governo de Roselane e Lúcia que havia acordado na greve de 2012 estudar o tema e fazer debates públicos⁵, atribui-se então ao MEC, ao MPOG, e até ao Congresso a morosidade nas negociações da pauta.

 

A segunda mensagem, mais sutil, é a de que a gestão vê o conjunto dos TAEs como uma massa de manobra homogênea, presa às velhas oligarquias, e, portanto, incapaz de discernir, dentro de seus 3 mil membros, as distintas “agendas ocultas” ou interesses escusos dentre os grupos de poder na UFSC. Chega a ser irônico o(s) autor(es) do referido texto não levarem em conta que entre os TAEs existe também divergências de leitura política e atuação. Enquanto uma pequena parte da categoria ainda confia na direção do SINTUFSC, já é sabido pela maioria dos TAEs que a atual direção do sindicato “entregaria de bandeja” sua categoria sem lutar. A atuação de diretores como Celso Ramos Martins, Teresinha Inês Ceccato, Dilton Mota Rufino e Rafael dos Santos Pereira são apenas alguns exemplos mais destacados desse entreguismo sindical.

 

E não é gratuito o apontamento desses recados aos TAEs em um cenário de fim de greve: antes de se iniciar aquela mesma greve, já em fevereiro desse ano, fora deflagrada a campanha Horário de Outono⁶, a qual incentivava a prática da jornada de 6 horas à revelia dos acordos de bastidor das chefias, como um ato de protesto diante das práticas clientelistas praticadas inclusive pela própria gestão de Roselane e Lúcia (como se deu na Imprensa Universitária em 2012). Como resposta a tal movimentação, a gestão lançou em 19 de fevereiro uma nota de esclarecimento sobre a flexibilização da carga horária⁷, em tom judicialista:

 

É inegável que outras universidades, sob as mais variadas condições, vivem o debate político e jurídico das 30 horas. Em algumas, o reitor está sendo processado por improbidade administrativa, por haver assinado uma medida ilegal, e teve que recuar às 40 horas. Em outra universidade, o reitor se isentou e disse que apenas cumpriu determinação do Conselho Universitário, que votou favoravelmente à implantação das 30 horas. Agora, todos os membros desse conselho podem ser processados por improbidade administrativa. Em todos os casos, os salários recebidos sob as 30 horas poderão ser descontados na folha de todos os servidores técnico-administrativos, caso haja determinação da Justiça. É essa insegurança que queremos para nossa instituição? Por isso, a história da implantação das 30 horas nos meses de janeiro e fevereiro precisa ser esclarecida.

 

Desde o começo de seu mandato a gestão de Roselane e Lúcia firma-se como umpreposto do governo federal, aplicando rigorosamente suas políticas na UFSC. Barrar a pauta das 30 horas é uma questão que pode até ser resolvida no âmbito técnico ou jurídico, todavia mantém sua essencialidade enquanto prova de fidelidade ao governo. E não por acaso: caso uma proposta de redução de carga horária desse porte ganhe corpo no Brasil, tratar-se-ia de uma referência para outros setores, inclusive da iniciativa privada.

 

De seu lado, o governismo universitário, em suas diversas expressões, desde a subordinação dos dirigentes sindicais até a criação de movimentos chapa-branca de “apoio” a governos, procurou dar a essa greve e ao seu fim ares de suplício: diante da disposição de se efetivar tal redução de carga horária na UFSC, mesmo que com as próprias mãos, à revelia das chefias ou de acordos de bastidor, faz-se necessário incutir o medo nos subordinados, criar em seu imaginário um algoz desconhecido que lhes processará e um suposto “pai” ou “mãe” que lhes protege desse ser estranho. O supostoVôo de Ícaro da greve pelas 30 horas deve ser lembrado como o ato de suicídio do “filho irresponsável” que não ouviu a Voz da Autoridade, que não é capaz de pensar por si a ponto de discernir entre o que é certo e o que é errado. Ao fim e ao cabo, um autoritarismo velado na fachada de um amor maternal, que tanto pronuncia a palavra “diálogo” para tão somente esconder sua incapacidade de ouvir os anseios daqueles que fazem parte dessa comunidade universitária e daqueles que, por hora, estão impedidos de fazer parte dessa mesma comunidade.

 

Tratou-se a primeira greve de 2014, em essência, da exposição até as vísceras do governismo que se enraizou nas lideranças sindicais e na Reitoria de Roselane e Lúcia. Ficou exposto que essa Reitoria e o SINTUFSC não querem assumir a fundo a questão das 30 horas, a EBSERH e outras pautas estabelecidas, embora lhes seja constrangedor reconhecê-lo. Esconderam-se atrás dos discursos sobre a lei ou ameaças veladas, enquanto ficava visível a todos a imaturidade de tal artifício.

 

A série de ataques à luta dos TAEs tem mais um ator e um elemento que começou a vigorar a partir de 1º de agosto: Controle Diário de Frequência e Assiduidade para os Técnicos Administrativos em Educação. A reitoria lava suas mãos, justificando que a ordem veio de cima, do Ministério Público Federal que expediu um ofício dirigido à reitoria, culminando na portaria normativa nº 43/2014⁸. Porém, o documento expedido pelo MPF data de 13 de dezembro de 2013, contém recomendações e não ordens. A responsabilidade por implementá-las, e pela escolha da forma como o fizeram, é inteiramente da gestão Roselane.

 

Ora, a questão do controle de frequência dos TAEs já é antiga dentro da nossa universidade. Nunca havia, entretanto, sido implementada. Nem mesmo a gestão anterior(Prata), quando pressionada pela Controladoria Geral da União, conseguiu fazê-lo: chegou a instalar os aparelhos de registro de ponto eletrônico e, depois, ter que desinstalá-los.

 

É possível perceber que está em curso um novo aprofundamento do fenômeno doRoselanismo, já identificado em textos passados nossos. O Roselanismo freia uma categoria inteira, não cumpre os acordos feitos ao final da greve dos TAEs, sinaliza a implementação do controle de ponto e legitima suas decisões com apoio do grupo ‘Queremos mais UFSC’. Além disso a direção do SINTUFSC assistiu a isso de forma passiva, marcando a primeira assembleia para discutir a questão das 40h um dia antes do início da cobrança do ponto, quando já havia sinais claros de sua cobrança anteriormente. Coube à base do sindicato pressionar para uma assembleia geral.

 

Todavia, em essência, a projeção feita aos técnicos pelo Roselanismo (e com a conivência do SINTUFSC) não seria necessariamente sobre a jornada de trabalho ou o controle de frequência, mas principalmente sobre a instrumentalização dessa categoria e suas pautas, visando à reprodução do próprio Roselanismo. Sob essa projeção, o SINTUFSC serviria no máximo como um braço da Gestão, talvez um “parceiro” na divulgação de eventos relacionados à SEGESP (Secretaria de Gestão de Pessoas). A categoria dos TAEs seria eventualmente consultada em uma outra “comissão” ou “fórum consultivo” sobre certos assuntos. Todavia, pautas como a redução da carga horária ou a questão do controle de frequência jamais figurariam como uma construção protagonizada por aqueles trabalhadores. Se assim o fosse, isso quebraria a tutela, o selo, a marca da autoridade que precisa ser reafirmada continuamente.

 

 

Derrota e represália

 

A última greve nacional dos TAEs fracassou. Tanto em seus enfrentamentos nacionais, quanto em seus enfrentamentos locais. Mas, os mais de 100 dias paralisados na UFSC, não foram qualquer fracasso. Embora, as conquistas se resumam ao avanço da elaboração das pautas (como a proposta de resolução das 30h; os documentos elaborados sobre política de creches e democracia) e uma maior organicidade ao campo de esquerda em oposição à atual diretoria do sindicato, o movimento parece ser até agora o maior esboço de rompimento com o Roselanismo.

 

Não a figura de Roselane, mas a forma política do Roselanismo. A despeito da própria diretoria do sindicato, foi o primeiro momento em que uma categoria inteira em movimento começou a formular suas insatisfações com a forma com que a política tem se estabelecido na Universidade. O discurso do “diálogo”, da “democracia institucional”, do pseudo-legalismo, do republicanismo, da conciliação, do imobilismo pelo medo da velha direita que está sempre arquitetando um golpe contra a gestão, foram rejeitados pelos TAEs em luta. Esta greve foi um dos melhores fracassos que tivemos no atual momento político de nossa universidade.

 

Talvez por isso as atuais medidas da gestão contra os TAEs, tomadas logo após o fim da greve  (a instalação do controle de ponto e a exigência do retorno às 40h) soem como uma represália à sua luta. E de certo modo o são, mas são também muito mais do que isso. Trata-se de uma estratégia política, um alinhamento com que há de mais conservador em nossa Universidade. Criou-se em seu discurso um novo inimigo interno, um novo bastião da imoralidade: os TAEs!

 

Nessa “admirável nova UFSC”, a política da gestão e seus apoiadores é marcada pelo cinismo. O cinismo do discurso oficial da gestão, que reafirma constantemente o diálogo, o diálogo institucional, fóruns e debates, e sob esse véu esconde a política feita pelo alto, esconde seu autoritarismo. O cinismo de seus apoiadores: da direção do SINTUFSC, de seus principais dirigentes, que discursivamente combatem a reitoria, mas que na prática são coniventes com suas medidas conservadoras; dos diretores de Centro, e das figuras públicas em geral, que se calaram frente a essas medidas (pois o seu silêncio é também uma forma de apoio); e daqueles que a defendem abertamente, que expressam com melhor desenvoltura o seu discurso.

 

O cinismo reverbera por todos os lados: dizem compreender a luta histórica dos trabalhadores pela redução da jornada, no entanto não podem reconhecer a legitimidade da luta dos TAEs. Afinal, em seu discurso, são os técnicos os fiadores do clientelismo, do privilégio, da imoralidade; são eles que ignoram o povo brasileiro. Com isso, querem dizer que são eles, a gestão e seus defensores, com suas medidas conservadoras, que estão comprometidos com os interesses do povo brasileiro. Nada mais cínico!

 

Se esta gestão estivesse de fato comprometida com o povo brasileiro, com um projeto de universidade que vislumbre a emancipação do povo trabalhador brasileiro, teria encapado desde que assumiu a implementação das 30h para todos os TAEs. Teria respondido o ministério público e quem mais fosse de cabeça erguida, demonstrando a importância e a necessidade da redução da jornada. Estaria comprometida, sim, em produzir conhecimento e organizar o trabalho na própria universidade para ser um exemplo de como a vida do trabalhador não pode se resumir ao seu trabalho!

 

E aí reside o núcleo do cinismo: em seu discurso articula um vocabulário de verniz progressistas, e com isso vai encapsulando os movimentos em sua “institucionalidade”, no entanto naquilo que é central demonstra sua força conservadora. E, se por ventura alguém demonstre poder “voar um pouco mais alto” do que os limites de seu conservadorismo disfarçado, providencia a adequada “destruição de suas asas”.

 

 

REFERÊNCIAS

1. http://noticias.ufsc.br/2014/07/restaurante-universitario-retoma-atividades-nesta-quarta-feira/

2. http://www.sintufsc.ufsc.br/wordpress/?p=10991

3. http://noticias.terra.com.br/educacao/stj-suspende-greve-em-institutos-e-universidades-federais,98dc55f36eba6410VgnCLD200000b2bf46d0RCRD.html

4. http://www.fasubra.org.br/index.php/modules-menu/2014-03-18-20-20-40/junho?download=698:informes-de-greve-n-05-18-06-2014-informe-nacional

5. http://reorganiza.ufsc.br

6. https://drive.google.com/file/d/0B_zmPDU090-eNVMyMUN1NmxneUE/edit?usp=sharing

7. http://noticias.ufsc.br/2014/02/reitoras-divulgam-nota-de-esclarecimento-sobre-a-flexibilizacao-da-carga-horaria/

8. http://stasconcce.paginas.ufsc.br/2014/07/25/portaria-normativa/

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