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[Notícia] Reitoria impõe ponto eletrônico para os TAEs; Trabalhadores realizam ato na reitoria nesta manhã

[Notícia] Reitoria impõe ponto eletrônico para os TAEs; Trabalhadores realizam ato na reitoria nesta manhã

José Braga – UàE – 11.12.2017

 

A reitoria da UFSC age ativamente para implementar o ponto eletrônico para os trabalhadores técnicos administrativos em educação (TAEs). Hoje, 12 de dezembro, às 09 horas o gabinete do reitor pró-tempore Ubaldo Balthazar realizará uma reunião com os diretores dos centros de ensino deste e de outros temas que interessam a categoria. Além do ponto eletrônico, na pauta estão: “concursos”, “flexibilização” e “acordo de greve”.

Os TAEs tentaram abrir debate com a reitoria de Ubaldo ao menos duas vezes. Convidaram o reitor pró-tempore e a pró-reitora de gestão de pessoas, Carla Burigo, para participar das assembleias da categoria nos dias 06 de dezembro e 28 de novembro. Os convites foram recusados pela administração, que nem mesmo enviou alguma representação. Frente a isto, os trabalhadores decidiram por realizar um ato contra o ponto eletrônico na reunião da reitoria com os diretores, daqui a pouco na sala dos conselhos.

A reitoria de Cancellier já havia implantado o ponto no hospital universitário em 2016. E desde então tomava as medidas para implantá-lo por toda a UFSC. Nos últimos meses Ubaldo tem seguido a risca a estratégia de seu antecessor.

Entenda: há alguns o Ministério Público Federal (MPF) tem recomendado à universidade a instalação de ponto eletrônico biométrico para controle de assiduidade dos trabalhadores técnicos administrativos em educação; Em 2015 ingressou com uma ação civil pública contra a UFSC e desde então a reitoria procurou apenas protelar a instalação (ao invés de questionar a demanda); e por fim em abril de 2016 o Juiz Federal Alcides Verttorazzi emitiu a seguinte decisão:

“Ratifico a antecipação dos efeitos da tutela e julgo procedente em parte os pedidos, forte no art. 485, I, do NCPC. Em consequência, condeno a UFSC a que, nos termos dos fundamentos, proceda  (a) à implantação de sistema eletrônico de ponto dos seus servidores até 31 de dezembro de 2016 e (b) ao imediato desconto de remuneração e responsabilização dos servidores que não cumprirem a carga horário mensal e que não compensarem, no prazo assinado pela Magnífico(a) Reitor(a), as horas não trabalhadas não justificadas legalmente. O inadimplemento implicará sanções na ordem administrativa, cível e criminal a serem apuradas em liquidação de sentença se for o caso.“ (AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5005561-74.2015.4.04.7200)[1]

Deste momento em diante as reitorias conseguiram com relativo sucesso encaminhar as ações necessárias para implementar o ponto sem enfrentar maiores resistências dos trabalhadores. Durante seu mandato Cancellier e Carla Burigo lograram avançar o processo licitatório para aquisição das máquinas, bem como elaborar uma minuta para disciplinar o uso das mesmas.

No dia 10 de outubro a reitoria assinou o contrato para aquisição das máquinas com a empresa Henry Equipamentos Eletrônicos Ltda. As máquinas já estão armazenadas na UFSC enquanto Ubaldo e Burigo, preparam um cronograma para instalá-las nos setores. Ainda nesta semana começam os procedimentos para que sejam posta na Biblioteca Universitária (BU) e na Superintendência de Governança Eletrônica e Tecnologia da Informação (SETIC).

Além do ato hoje, os TAEs realizam assembleia quarta-feira, 09 horas no hall da reitoria para debater as estratégias para resistir a este ataque. Há um amplo debate a ser realizado entre os trabalhadores, e muita mobilização será necessária se de fato desejem barrar a imposição do ponto eletrônico. Pois, se algo ficou evidente é que além de sacar do bolso a autonomia universitária apenas quando lhe é conveniente, a reitoria de Ubaldo segue sua política por sobre a cabeça dos trabalhadores.

 

Em tempo: Recebemos a informação de que o gabinete enviou um convite para que o sindicato dos TAEs (SINTUFSC) envie representantes para a reunião para discutir o ponto eletrônico. Na singela opinião deste jornalista, uma medida pró-forma para evitar se expor ao conjunto dos trabalhadores.

[1] https://www2.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=consulta_processual_resultado_pesquisa&txtValor=50055617420154047200&selOrigem=SC&chkMostrarBaixados=&todasfases=S&selForma=NU&todaspartes=&hdnRefId=&txtPalavraGerada=&txtChave=

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