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Projeto de Emenda Constitucional 241 é aprovado no plenário da Câmara dos Deputados
Michel Temer - Foto por Agência Brasil

Projeto de Emenda Constitucional 241 é aprovado no plenário da Câmara dos Deputados

Redação UàE – 10.10.2016

 

 

A PEC 241[1], a PEC “do congelamento de gastos”, foi aprovado neste há instantes no plenário da Câmara dos Deputados, com 366 votos favoráveis e 111 contrários. O projeto ainda será analisado em segundo turno na Câmara para seguir ao Senado. Este Projeto de Emenda Constitucional que institui o que o governo Temer está chamando de “novo regime fiscal” e cujo slogan tem sido o de “equilibrar as contas públicas” é na verdade um profundo ataque a classe trabalhadora.

Com a nova lei os gastos dos três poderes da União estarão congelados por 20 anos, tendo por base o ano de 2016 e podendo apenas ser corrigido de acordo com a inflação (calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) para o exercício do ano seguinte. E conta ainda com mais um agravante: no caso de o governo descumprir o teto estabelecido para o ano fiscal, fica vedada, no ano seguinte, a contratação de pessoal, a realização de concursos públicos, modificações na carreira dos servidores que impliquem em despesas e mesmo reajustes salariais a servidoria.

Assim, este projeto passa a ser um eixo de um conjunto de medidas privatizantes (como as Reformas Trabalhistas, da Previdência, do Ensino Médio, a PLP 257) que impactarão ainda mais as vidas dos trabalhadores que dependem do conjunto de serviços públicos – especialmente a saúde e a educação – na medida em que atende as demandas do grande capital. Não à toa contam com uma tropa de choque para defender sua aprovação[2], e com manobras intensas do governo para garanti-la[3].

Neste momento, aqui em Florianópolis, manifestantes protestam nas ruas do centro contra aprovação da PEC[4], e em São Paulo estudantes ocupam o Secretaria Geral da Presidência da República[5]. A nossa classe, a classe trabalhadora, só restará muita luta e muita imaginação política para superar este cenário que tende a aprofundar a longa noite neoliberal que vive o Brasil nos últimos 25 anos.


[1] http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=1BDD24F5733C28889EF33BC89D911603.proposicoesWeb2?codteor=1468431&filename=PEC+241/2016

[2]

http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/10/1821420-temer-diz-que-movimento-contra-teto-de-gastos-nao-pode-ser-admitido.shtml

http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2016/10/1821153-piso-para-o-futuro.shtml

http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2016/10/1821129-oportunidade-para-voltar-a-crescer.shtml

[3]

http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2016/10/1821534-camara-derruba-exigencia-de-duas-sessoes-e-vota-pec-do-teto-nesta-segunda.shtml

http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,camara-abre-sessao-para-discutir-e-votar-pec-do-teto-em-1-turno,10000081308

[4]

https://www.facebook.com/events/1776440835909936/

[5]

https://www.facebook.com/jornalistaslivres/videos/416639835126566/

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