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Reforma do Ensino Médio – mais um golpe à classe trabalhadora

Reforma do Ensino Médio – mais um golpe à classe trabalhadora

UàE – editoria 26 de setembro de 2016

Na última quinta-feira, o anúncio de mais um golpe por parte do Governo de Michel Temer, através da Reforma do Ensino Médio, tem deixado em polvorosa todos os que se preocupam com o futuro da educação no país. Começando pelo recurso utilizado para implementar a reforma: As Medidas Provisorias são uma das heranças da forma de governar desde a ditadura do estado novo no Brasil, caracterizam um governo autoritário que legisla por decreto, um governo de exceção. Este marco explicita as ferramentas que o governo está disposto a utilizar  para atender a burguesia que clama diariamente nos jornais pela aceleração das reformas trabalhistas. Contudo, como elemento presente desde a formação de nosso estado moderno, há mais uma vez a demarcação de que o estado de exceção é a regra em um país regido pelo subdesenvolvimento¹.

No cerne da reforma, a retirada da obrigatoriedade do ensino de Artes, Educação Física, Filosofia e Sociologia de forma não muito clara no currículo foi o que mais gerou indignação, fazendo com que no mesmo dia o governo voltasse a público tentando apaziguar os ânimos sobre a real dimensão dos efeitos propostos pela medida.

Contudo, esse é apenas um dos graves desdobramentos destas alterações, que por mais que aparentem ampliar o leque de escolhas e possibilidades, em prática abrem caminho para uma formação cada vez mais voltada aos interesses do mercado e afastada de um horizonte de emancipação dos sujeitos. Limitando todo uma geração da classe trabalhadora que não teria outro meio de acesso a estes conhecimentos.

A divisão em grandes áreas de conhecimento, longe de abrir caminho para a compreensão interdisciplinar da complexidade dos diversos campos, está claramente atrelado a um modelo que simplifica essas áreas em práticas profissionalizantes, ou seja, em ensinar apenas os conhecimentos necessários para a execução de tarefas do mercado de trabalho.

A preparação para a atuação exclusivamente profissional é claramente um dos objetivos da medida, sendo citada em diversos momentos da mesma. O ensino técnico e profissionalizante é inserido inclusive como uma das áreas de conhecimento que a escola tem a opção de ofertar. Além de colocar como forma de avaliação do conhecimento dos estudantes as seguintes possibilidades: experiência de trabalho supervisionado ou outra experiência adquirida fora do ambiente escolar, atividades de educação técnica oferecidas em outras instituições de ensino e cursos oferecidos por centros ou programas ocupacionais. Práticas que em geral estão atreladas ao fornecimento de mão de obra barata por parte da juventude. Dentro de tudo isso há ainda a abertura para a educação a distância.

As áreas de ensino delimitadas tem sua oferta no currículo amarrada ao interesse da instituição em fornecê-las para o estudante. Desta forma, o acesso dos estudantes a áreas de ensino estão completamente reféns da boa vontade dos gestores estaduais /municipais e dos interesses da economia local.

A contratação de profissionais com notório saber precariza e amplia ainda mais os riscos para o futuro do campo das licenciaturas (ameaça que já vem se expressando nas alterações curriculares que separam cada vez mais as formações de licenciatura e bacharéis no ensino superior), como coloca em sala cada vez mais sujeitos sem compreensão de mediação pedagógica.

Por fim, até mesmo os recursos prometidos às escolas que aderirem ao ensino médio em tempo integral se expressam como uma grande “furada”, aos moldes do REUNI (Programa de apoio a Reestruturação e Expansão das Universidades Federais), como pode ser conferido na integra da MP:

“Art 5º Fica instituída, no âmbito do Ministério da Educação, a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.

Parágrafo único. A Política de Fomento de que trata o caput prevê o repasse de recursos do Ministério da Educação para os Estados e para o Distrito Federal pelo prazo máximo de quatro anos por escola, contado da data do início de sua implementação.

4º Na hipótese de o Distrito Federal ou de o Estado ter, no momento do repasse do apoio financeiro suplementar de que trata o caput, saldo em conta de recursos repassados anteriormente, esse montante, a ser verificado no último dia do mês anterior ao do repasse, será subtraído do valor a ser repassado como apoio financeiro suplementar do exercício corrente.”

O que todas essas mudanças significam? A reforma do ensino médio é a continuidade de um projeto que já vem se efetivando a algum tempo no ensino superior: o Empresariamento da Educação.

Arranca da escola qualquer possibilidade de abertura para o desenvolvimento de uma reflexão crítica, criativa, viva! A retirada da obrigatoriedade de matérias que não tem compromisso com uma educação produtivista, estreita cada vez mais a formação de mão de obra barata para a indústria e o comércio. Coloca em sala de aula cada vez mais professores norteados por parâmetros de cumprimento de metas e reprodução de conteúdos meramente profissionalizantes.  Ou seja, professores que não esperam nada de seus alunos além do prosseguimento e execução do que já está dado.

Não há espaço para o desenvolvimento de um ensino que passe pelas diversas áreas do saber, que dê base para uma real absorção do conhecimento em suas diferentes esferas sociais, culturais e cognitivas. A escola se aprofunda e se requinta no seu modelo de máquina de moer gente com uma máscara de flexibilidade: flexibilidade para o mercado. Está claro a quem interessa retirar a capacidade da nossa juventude de sonhar e lutar com um futuro melhor para todos nós.

Contudo, por mais que ataquem a classe trabalhadora em todas as frentes, subestimam a capacidade que nossos jovens têm hoje de almejar e defender uma educação emancipadora para si e aos que virão depois deles. As primeiras escolas já estão sendo ocupadas, assim como as ruas. A experiência dos secundaristas de São Paulo contra a entrega das escolas para as O.S’s  dificilmente vai se apagar da memória e da práxis necessárias que temos pela frente.

 

 

 

¹ Discussão presente no Editorial “Lá e de volta outra vez, por uma esquerda que não tema dizer seu nome.” Disponível em: http://ufscaesquerda.com.br/editorial-la-e-de-volta-outra-vez-por-uma-esquerda-que-nao-tema-dizer-seu-nome/

 

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