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Reforma Trabalhista tramita em urgência. O que ainda estamos esperando?

Reforma Trabalhista tramita em urgência. O que ainda estamos esperando?

Por Maria Fernandez da Redação do UàE em 22 de abril de 2017

Em uma semana em que as mudanças no texto da reforma da previdência tomaram os noticiários os trabalhadores têm que se haver com mais um pacote de reformas que retiram os poucos direitos adquiridos com muita luta: a reforma trabalhista que entrou em regime de urgência. A urgência foi aprovada um dia depois de ter sido rejeitada no Plenário da Câmara. A proposta que prevê uma série de flexibilizações nas leis trabalhistas segue agora um rito acelerado, com previsão de votação no plenário já na próxima quarta (dia 26).

De forma  geral a reforma prevê que “acordos” entre patrões e empregados prevaleçam sobre a legislação vigente, flexibilizando ainda mais as relações de trabalho e retirando dos trabalhadores o amparo legal que lhes permite colocar algum limite às demandas do patrão.

Alguns dos pontos que poderão entrar neste tipo de negociação serão: o parcelamento de férias em até três vezes; possibilidade de aumento do limite da jornada de trabalho para 12 horas diária  e 220 horas mensais, aumento do período do contrato de trabalho temporário para 120 dias e diminuição do limite mínimo de intervalo entre jornadas para 30 minutos.

Esta proposta de reforma parte da falácia de que empregados e patrões possuem as mesmas condições materiais de existência e poderiam chegar a acordos consensuais e benéficos para ambos. Bom, todos os trabalhadores, a partir de suas próprias experiências, sem a necessidade de grande elaboração conceitual, são capazes de indicar a o absurdo de tal pressuposto. Quando a única coisa que se dispõe para sobreviver é sua força de trabalho, qual a possibilidade de negociação justa pode haver? Ainda mais considerando o crescente contingente de exército de reserva?1

Essa discrepância nas condições de negociação fica ainda mais evidente quanto mais precarizado for a situação do trabalho. E como solução, o discurso que a mídia ajuda a disseminar, é o de que ela se dá a partir de resposta individuais: “Você precisa ser mais competitivo”, “Precisa buscar uma melhor formação”, “Mais qualificação”, “Precisa ser empreendedor”, logo todo a desigualdade social e é explicada por uma incompetência do sujeito não restando nenhuma possibilidade de soluções coletivas.

Enquanto a mídia responsabiliza o indivíduo por seu insucesso profissional, a reforma possibilita ao empregador aumentar formas de contrato precários o que contribuirá ainda mais para o aumento do desemprego e da rotatividade do trabalho. Não há saída individual possível, é preciso fortalecer a organização dos trabalhadores para barrar os ataques aos direitos tanto trabalhistas quanto previdenciários. Não há mais tempo a perder, os ataques vem à galope.
Dessa forma, que no dia 28 de abril, próxima sexta feira, os trabalhadores demonstrem sua capacidade de mobilização e organização. Rumo a greve geral! É só por meio da organização coletiva que poderemos construir uma resistência aos ataques às nossas próprias condições de sobrevivência. Não há mais o que esperar!

 

  1. Notícia sobre o aumento da taxa de desemprego: http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2017-03/desemprego-atinge-135-bilhoes-de-pessoas-e-tem-maior-taxa-desde-2012

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